Artigo 5 da Constituição Federal Comentado - Princípio da Igualdade
Comumente o que ocorre de fato são consumidores inadimplentes que têm o crédito negado por não possuir um bom relacionamento no mercado tampouco com comprovação de renda suficiente para assumir uma dívida. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.
(30) Xxx- quando alguém morre o seu patrimônio é transferido para
o herdeiro , tendo este o direito de recebe là.
E só você ler
Colocar os números em romanos
E do lado o que você entendeu sobre os incisos
Se não soube
Vou intender Oferecemos um serviço focado na qualidade e com
profissionais especializados no assunto, capazes de fazer uma
análise criteriosa do que foi cobrado indevidamente através do
contrato de financiamento bancário. LXXIII qualquer cidadão é
parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência; Há no Caput do artigo 5º, o direito à propriedade
privada, que também se faz presente em seu inciso XXII,
garantindo aos cidadãos o direito a possuir propriedade privada
sem interferência do Estado ou de terceiros. Esse direito, no
entanto, admite exceções como a possibilidade da desapropriação
caso a propriedade não atenda à sua função social.
O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País. Se uma propriedade rural pequena for utilizada para labor pela família, esta não poderá ser objeto de penhora por dividas decorrentes de seu cultivo, existindo lei especifica para o devido financiamento. A saber, de acordo com dados levantados pela empresa Reis Revisional, líder em revisão de contratos contra juros abusivos no Brasil, mais de 90 dos contratos possuem cláusulas irregulares ou abusivas. O Politize!, em parceria com o Instituto Mattos Filho e aCivicus, desenvolveu uma série de conteúdos exclusivos sobre os incisos do Artigo 5º da Constituição de 1988 além de seu Caput, que será analisado neste texto. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações particulares, ou do interesse de um grupo. Essas informações serão dadas para nós no prazo estabelecido pela lei, sob pena de responsabilização.
Revisão de juros - Em relação aos valores, o correto é que cada caso seja analisado de maneira personalizada, a fim de que possam ser efetuados todos os cálculos tanto de despesas, quanto dos valores que poderão ser revistos.
Lado negativo da revisão de juros abusivos
5 motivos para fazer a revisão de contrato quando a taxa de juros é abusiva - Apesar de não oferecer todos os direitos que temos atualmente, assegurados pela Constituição de 1988, o Título 8º já trazia o escopo inicial do que se tornaria a base de nossa legislação vigente, sendo seguido e ampliado em cada uma das Constituições seguintes.
Como fazer isso?
Explica da um deles.
25 ) Xxv- em caso de algum risco público , o governo pode
utilizar uma propriedade particular , garantindo indenização para
possíveis perdas e danos.
( 26) Xxvl- se uma propriedade rural pequena for utilizada pra
trabalho da família , esta não poderá dar em garantia por dívidas
das decorrentes de seu cultivos , existe lei especifica para o
devido financiamento.
( 27) Xxvll- apenas o autor de uma obra poderá utilizar , publica
la , reproduzir , sendo passado os mesmos direitos para seus
filhos ,etc.
(28) Xxvlll- a) garante a proteção ao criador ou inventor de uma
obra
B) é direito das pessoas citado clima fiscalizar a forma como
outras pessoas ou empresas ganham dinheiro com outras que eles
criaram e ajudaram a construir .
(29) Xxlx- a lei assegura aos autores de inventos industriais o
direito temporario de utilizar sua criaçao com exclusividade e a
proteção ao que indústria criar visando o interesse e
desenvolvimento ecônomido de determinada região ou país.
Como é feita a revisão de juros abusivos?
Geograficamente falando, nações do Oriente Médio e Norte da África são a grande maioria dos países na categoria de risco extremo. Com a repressão estatal de protestos e conflitos generalizados, a Síria é a mais perigosa entre os países avaliados. Já vários países da África Subsaariana estão na lista graças aos conflitos étnicos e à violência sexual. Apesar de ser irregular, os bancos continuam cobrando valores indevidos juros abusivos, taxas irregulares e tarifas excessivas pois a procura por serviços de Ação Revisional ainda é baixo e os consumidores por vezes pagam até o triplo do valor de mercado pelo veículo financiado graças a estas cobranças. Desde o início de nosso ordenamento jurídico, temos os direitos fundamentais assegurados. Na primeira Constituição, por exemplo, eles ficavam contidos no Título 8º, Das Disposições Geraes [sic], e Garantias dos Direitos Civis, e Políticos. Seu Art.179 apresentava, em sua redação, uma versão prematura do Caput do artigo 5º. Ele dizia assim: Qualquer pessoa tem o direito de entrar com uma ação popular para pedir a anulação de um ato prejudicial ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, que vá contra a honestidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, sendo que, a não ser que seja comprovada a má-fé, não precisará pagar nada por isso.