Sobre Arbitragem, diante das mudanças ocorridas na Lei nº A pesquisa que foi realizada teve como objetivo identificar o nível de conhecimento dos discentes dos cursos. Mais recentemente, a Lei nº /1996 sofreu várias alterações por meio da Lei nº , de 26 de maio de 2015 , imbuída pelo espírito do CPC/2015 mais propenso a estimular a utilização de métodos. A presente monografia tem o objetivo de expor de forma clara e objetiva a questão da Arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos, de modo que esta tenha o devido reconhecimento, neste momento em que o Judiciário se encontra sufocado com tantos processos, e em que a morosidade em solucionar os conflitos judiciais tem se tornado um empecilho a justiça, a arbitragem.
Além disso, haverá a discussão sobre as divergências existente entre elas, sendo analisada a eficacia da sentença arbitral. Em seguida será apresentada uma breve retrospectiva do conceito de consentimento, uma das pedras angulares da doutrina arbitral. 1995 - 1996 Examinador Convidado da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - Monografias sobre "Ação Revocatória" e "Novos Aspectos da Alienação Fiduciária", , e "Arbitragem no Direito Positivo Brasileiro",.
O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem, que ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº Para tanto, imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. Arbitragem e Justiça do Trabalho: análise da Lei (1996) Alexandre Nery de Oliveira Breves observações sobre o procedimento arbitral (sem data) Sérgio Cruz Arenhart A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas (sem data) Raphael Sznajder.
Passada a análise sobre as características da arbitragem, devemos nos debruçar sobre as inovações promovidas na legislação. No artigo se observará o instituto da arbitragem, mas não só no que diz respeito a espaço nacional, mas no campo internacional. Deste modo, podemos observar que a aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho irá contrariar a disposição acima citada.
O concurso anual de monografias do Comitê Brasileiro de Arbitragem tem o objetivo de estimular os estudantes de direito, de graduação e pós-graduação, a realizar pesquisa e produção acadêmica sobre o direito arbitral. Não obstante, sua utilização em nosso Ordenamento Jurídico ainda é restrita, pouco se conhece sobre este instituto, devido à forma errônea com que é apresentada aos contratantes. A Lei , de , ao alterar a lei de arbitragem (Lei , de ), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração.
Após uma abordagem histórica sobre o instituto da Arbitragem, o próximo título desta monografia envolve o estudo sobre Lei e sua aplicabilidade para o mundo jurídico. Foi então que surgiu a Lei , de 23 de setembro de 1996, com dispositivos similares à referida convenção, para regular a arbitragem.