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Cdigo Civil de 1916, evoluiu , quando a Lei n , que institui o novo Cdigo Civil e substituiu o j existente, porm, o novo cdigo de 2002 no alterou na sua integridade do Cdigo de 1916, ao contrrio, muitos de seus institutos Documents Similar To Artigo 90 do código civil brasileiro. Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1º (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que.
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Civil Disobedience study guide contains a biography of Henry David Thoreau, literature essays, a complete e-text, quiz questions, major themes, characters He extends the logic of his argument about civil disobedience to include any cause that might violate an individual's sense of moral conscience. Existe propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. NOTA: El texto del Código Civil, correspondiente al presente Decreto Legislativo, aparecerá publicado en fecha próxima por partes, en una () Artículo modificado por la Primera Disposición Modificatoria del Texto Unico Ordenado del Código Procesal Civil, aprobado por Resolución Ministerial Nº.